Transferências de FUNDEB

De acordo com informações repassadas por um colaborador aqui da "FOLHA", José Santana, estes são os recursos repassados ao município de Licínio de Almeida:

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOV. FEDERAL (FUNDEB) PARA

Licínio de Almeida - BA
dezembro/2011 Em R$  

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	626.575,31	170.920,88	167.116,16	964.612,35
ITR	0,00	5,32	50,72	56,04
IOF	0,00	0,00	0,00	0,00
CIDE	0,00	0,00	0,00	0,00
FEX	0,00	4.271,61	0,00	4.271,61
ICMS LC 87/96	0,00	0,00	632,25	632,25
ICMS LC 87/96-1579	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEF	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEB	218.752,47	69.053,00	209.076,42	496.881,89
Total	845.327,78	244.250,81	376.875,55	1.466.454,14

    

Origens do FUNDEF

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPE	0,00	0,00	0,00	0,00
FPM	0,00	0,00	0,00	0,00
IPI-EXP	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS	0,00	0,00	0,00	0,00
Complementação da União	0,00	0,00	0,00	0,00
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	0,00	0,00
Total	0,00	0,00	0,00	0,00

Origens do FUNDEB

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	35.728,26	21.782,71	21.297,82	78.808,79
FPE	34.980,68	21.326,93	20.852,19	77.159,80
IPI-EXP	2.747,28	717,60	495,00	3.959,88
Complementação da União	92.403,08	0,00	92.286,04	184.689,12
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	833,09	833,09
ITR	0,00	168,54	34,28	202,82
IPVA	884,11	1.000,88	1.498,90	3.383,89
ITCMD	110,86	110,64	329,47	550,97
ICMS	51.898,20	23.945,70	71.449,63	147.293,53
Total	218.752,47	69.053,00	209.076,42	496.881,89

A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.

A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

Licínio de Almeida - BA Transferências p/ o MUNICÍPIO no mês: Novembro 2011 Decêndio 1º 2º 3º Total FPM 338.527,14 55.054,85 138.867,51 532.449,50 ITR 18,64 0,00 44,64 63,28 IOF 0,00 0,00 0,00 0,00 CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 FEX 0,00 4.271,61 0,00 4.271,61 ICMS LC 87/96 0,00 0,00 632,25 632,25 ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 240.846,26 76.978,15 71.249,52 389.073,93 Total 579.392,04 136.304,61 210.793,92 926.490,57 Origens do FUNDEF Decêndio 1º 2º 3º Total FPE 0,00 0,00 0,00 0,00 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 IPI-EXP 0,00 0,00 0,00 0,00 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 Origens do FUNDEB Decêndio 1º 2º 3º Total FPM 43.130,36 7.016,36 17.697,72 67.844,44 FPE 42.227,92 6.869,56 17.327,42 66.424,90 IPI-EXP 2.489,20 711,59 299,81 3.500,60 Complementação da União 92.403,08 0,00 0,00 92.403,08 Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 833,09 833,09 ITR 152,18 0,00 24,84 177,02 IPVA 1.442,33 695,93 1.397,26 3.535,52 ITCMD 162,85 66,13 151,60 380,58 ICMS 58.838,34 61.618,58 33.517,78 153.974,70 Total 240.846,26 76.978,15 71.249,52 389.073,93 A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB. Fonte:  http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp